Parecer jurídico. Ministério público federal. Fiscal da lei. Ação previdenciária que versa sobre interesse de menor. Benefício previdenciário. Pensão por morte. Manifestação contrária ao incapaz. Impossibilidade. Violação à ordem jurídica
Parecer jurídico. Ministério público federal. Fiscal da lei. Ação previdenciária que versa sobre interesse de menor. Benefício previdenciário. Pensão por morte. Manifestação contrária ao incapaz. Impossibilidade. Violação à ordem jurídica
Felipe de Souza Pinto, o autor
Servidor Público Federal. Assessor Jurídico na Defensoria Pública da União no DF em matéria previdenciária. Advogado inscrito na OAB/DF. Pesquisador nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil.
Precisa estar logado para fazer comentários.